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Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos 0238491-14.2017.8.04.0001 — TJAM
- Tribunal
- TJAM
- Processo
- 0238491-14.2017.8.04.0001
- Registro
- —
- Classe
- Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Despacho
- Data da decisão
- 2024-05-23
- Data de publicação
- 2024-05-23
- Tipo
- PROCEDENTE_EM_PARTE
Julgado em 23/05/2024
Ementa
mparo legal, posto que persistem os motivos que ensejaram o decreto prisional, consistentes no fumus commissi delicti e periculum in libertatis, somado ao parecer desfavorável do Dr. Promotor de Justiça, INDEFIRO o pedido de Revogação de Prisão Preventiva pretendido por Augusto Cesar da Silva. P.R.I.C. ADV: RUMMENIGGE CORDOVIL GRANGEIRO (OAB 5810/AM) - Processo 0238491-14.2017.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns - INDICIADA: Suellen Cristynne Aparecida Gonzales Pereira Neves - CONCLUSÃO: Diante desse quadro e por tudo que consta dos autos,
Fonte: TJAM — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.