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Acórdão / Decisão 0002471-23.2026.8.03.0000 — TJAP

Tribunal
TJAP
Processo
0002471-23.2026.8.03.0000
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
—
Órgão julgador
—
Data da decisão
2026-10-13
Data de publicação
2026-10-13
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 13/10/2026

Ementa

PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: FRANCINEUZA DE JESUS GOMES ÁLVARES Advogado(a): MIRIAN DA SILVA FONSECA - 3402AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ B Procurador(a) do Município: NILZELENE DE SA GALENO - ***.***.***-** Rotinas processuais: Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO, intimo a parte credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o pedido de cessão de crédito juntado à ordem n. 12. OF LIC Nº do processo:

Fonte: TJAP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.