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Acórdão / Decisão 0004205-77.2024.8.03.0000 — TJAP
- Tribunal
- TJAP
- Processo
- 0004205-77.2024.8.03.0000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2026-10-13
- Data de publicação
- 2026-10-13
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 13/10/2026
Ementa
PRECATORIO(PREC) CÍVEL
Credor: JOSE ROBERTO FERREIRA NEVES
Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP
Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ
Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177
Rotinas processuais: Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 003/2025-SEC.PRECATÓRIO
intimo a parte CREDORA, por meio de seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de
cessão de crédito juntada à ordem 10 , nos termos do artigo 45 da Resolução 303/2019-CNJ.
Nº do processo:
Fonte: TJAP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.