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Acórdão / Decisão 0004205-77.2024.8.03.0000 — TJAP

Tribunal
TJAP
Processo
0004205-77.2024.8.03.0000
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
—
Órgão julgador
—
Data da decisão
2026-10-13
Data de publicação
2026-10-13
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 13/10/2026

Ementa

PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSE ROBERTO FERREIRA NEVES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Rotinas processuais: Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 003/2025-SEC.PRECATÓRIO intimo a parte CREDORA, por meio de seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de cessão de crédito juntada à ordem 10 , nos termos do artigo 45 da Resolução 303/2019-CNJ. Nº do processo:

Fonte: TJAP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.