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Acórdão / Decisão 0005330-12.2026.8.03.0000 — TJAP
- Tribunal
- TJAP
- Processo
- 0005330-12.2026.8.03.0000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2026-10-13
- Data de publicação
- 2026-10-13
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 13/10/2026
Ementa
PRECATORIO(PREC) CÍVEL
Credor: MARCOS MELO GAMA
Advogado(a): WARLENGTON MARQUES - 3186AP
Devedor: ESTADO DO AMAPÁ
Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - ***.***.***-**
DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias,
atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente.ANTE O EXPOSTO, defiro a inclusão do
crédito referente ao presente precatório na lista única do en (...)
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Fonte: TJAP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.