Acórdão / Decisão 0010191-54.2026.8.03.0901 — TJAP

. IC R E S O L V E: A Art. 1º AUTORIZARo pagamento de diárias em favor do Juiz de Direito JOSÉ ROBERTO POIANI, Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia – Coordenador da Área Socioeducativa do GMF/TJMG emembro da IA ÇÃ Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG, e da professora e pesquisadora MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS, Coordenadora da pesquisa lançada pelo CNJ: “Caminhos da Tortura na justiça juvenil: o papel do Poder Judiciário”. Art. 2ºA referida autorização visa à atuaçãosobre prev