Acórdão / Decisão 0013674-92.2026.8.03.0901 — TJAP

; Considerando o teor do Ofício nº 440/2026-GAB/PRES/CMM, datado de 09 de outubro de 2026; R E S O L V E: Art. 1º ALTERAR PARCIALMENTE a Portaria nº 80378/2026-GP, publicada no DJE nº 176, de 06/10/2026, para fazer constar a seguinte redação: “DESIGNAR a substituição do Prefeito Interino do Município de Macapá, PEDRO DOS SANTOS MARTINS, pelo Juiz de Direito de Entrância Final DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO, Titular do Gabinete 01 da Turma Recursal, 4º na lista de Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 d