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Acórdão / Decisão 0014697-73.2026.8.03.0901 — TJAP

Tribunal
TJAP
Processo
0014697-73.2026.8.03.0901
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
—
Órgão julgador
—
Data da decisão
2026-10-13
Data de publicação
2026-10-13
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 13/10/2026

Ementa

. Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjap.jus.br Página Amapá - Macapá, 13 de outubro de 2026 | Diário da Justiça Nº 180 |

Fonte: TJAP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.