ACÓRDÃO 22493-17.2009.8.06.0000 — TJCE

/0 - HABEAS CORPUS 1. Paciente denunciado por crime, em tese, de homicídio • Impetrante : J. T. A. qualificado, teve prisão preventiva decretada no Juízo impetrado, • Paciente : LEONARDO DE SOUSA GUIMARAES como garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, pede • Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA a revogação do decreto, alegando possuir condições subjetivas COMARCA DE FORTALEZA favoráveis para responder processo em liberdade, porém não • Relator(a).: Des. FRANCISCO PEDROSA TEIX