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ACÓRDÃO 31410-25.2009.8.06.0000 — TJCE
- Tribunal
- TJCE
- Processo
- 31410-25.2009.8.06.0000
- Registro
- —
- Classe
- ACÓRDÃO
- Relator(a)
- FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA o direito de recorrer em liberdade
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2010-04-09
- Data de publicação
- 2010-04-09
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 09/04/2010
Ementa
/0 - HABEAS CORPUS 1. Paciente permaneceu preso durante a instrução criminal, foi
• Impetrante : R. M. P. C., e a decisão omitiu a necessidade da manutenção da
• Paciente : FRANCISCO DAS CHAGAS VICENTE cautela.
• Impetrado : JUIZA DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA 2. Com a sentença condenatória, a prisão preve
Fonte: TJCE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.