ACÓRDÃO 31417-27.2003.8.06.0000 — TJCE

/0 - APELAÇÃO desarmada, enfrentando dois desafetos, sem apresentar nenhum • Apelante : FRANCISCO VALDIR MARTINS DE MATOS perigo para os dois, restando impossibilitada, assim, a defesa do • Rep. Jurídico : 4596 - CE JOSE ERISMAR FERREIRA LIMA fenecido. • Assistente de acusação : MARIA RUFINA DA SILVA NOGUEIRA 3. Depreende-se da análise do feito que o Conselho de Sentença • Rep. Jurídico : 10835 - CE ALEXANDRE SANDRINNE MACHADO quando acolheu a tese da acusação, optou pela versão debatida