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PEÇA 3458-37.2010.8.06.0000 — TJCE
- Tribunal
- TJCE
- Processo
- 3458-37.2010.8.06.0000
- Registro
- —
- Classe
- PEÇA
- Relator(a)
- Juiz(a) Convocado(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2010-04-09
- Data de publicação
- 2010-04-09
- Tipo
- PEÇA
Julgado em 09/04/2010
Ementa
/0 - HABEAS CORPUS
Ementa : HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. • Impetrante : W. B. A. J.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. • Paciente : WELLINGTON BELARMINO DE SOUZA
INSTRUÇÃO ENCERRADA. COAÇÃO ILEGAL. • Paciente : JAILSON CORDEIRO BARBOSA
INEXISTÊNCIA. I- Não há falar em excesso de prazo na • Paciente : BRUNO FERREIRA LIMA
formação da culpa quando a demora não pode ser imputada ao • Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA
Fonte: TJCE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.