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ACÓRDÃO 0800219-63.2019.8.10.0000 — TJMA
- Tribunal
- TJMA
- Processo
- 0800219-63.2019.8.10.0000
- Registro
- —
- Classe
- ACÓRDÃO
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJMA. 1. O
- Data da decisão
- 2020-05-26
- Data de publicação
- 2020-05-26
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 26/05/2020
Ementa
- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: Estado do Maranhão
PROCURADOR: Dr. Luís Felipe Fontes Rodrigues de Souza
AGRAVADA: Treviso Engenharia Ltda.
ADVOGADOS: Dr. Guilherme Henrique Guimarães Oliveira (OAB/MA 15897-A) e Outros
RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE
ACORDÃO Nº ________
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO EMENDA DA INICIAL.
IRRECORRIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. APLICAÇÃO
Fonte: TJMA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.