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PEÇA 0800220-79.2019.8.10.0022 — TJMA
- Tribunal
- TJMA
- Processo
- 0800220-79.2019.8.10.0022
- Registro
- —
- Classe
- PEÇA
- Relator(a)
- Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2020-05-26
- Data de publicação
- 2020-05-26
- Tipo
- PEÇA
Julgado em 26/05/2020
Ementa
– AÇAILÂNDIA; Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto; Terceira Câmara Cível,
realizada no período de 30/04/2020 a 07/05/2020)
Destaco, por fim, o entendimento firmado no Fórum de Magistrados que culminou no Enunciado nº 10 aplicado na sentença:
“ É indicativo de litigância de má-fé, a negativa, pelo autor, de contratação de empréstimo consignado, restando provado, no curso da
ação a realização do negócio jurídico e a disponibilização do seu numerário.”
Com amparo nesses fundamentos, fort
Fonte: TJMA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.