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PEÇA 0813012-65.2018.8.10.0001 — TJMA
- Tribunal
- TJMA
- Processo
- 0813012-65.2018.8.10.0001
- Registro
- —
- Classe
- PEÇA
- Relator(a)
- Des. Antonio Guerreiro Júnior. EMENTA APELA
- Órgão julgador
- —
- Data da decisão
- 2020-05-26
- Data de publicação
- 2020-05-26
- Tipo
- PEÇA
Julgado em 26/05/2020
Ementa
– PJe.
Apelante : Olimpio Souza Lopes Filho.
Advogado : Gabriel Pinheiro Corrêa Costa (OAB/MA nº 9.805).
Apelado : Estado do Maranhão.
Procurador : Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia.
Proc. de Justiça : Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
Relator : Des. Antonio Guerreiro Júnior.
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE PERCENTUAL (5,14%) AOS
SERVIDORES PÚBLICOS. DESCABIMENTO. NATUREZA DE REVISÃ
Fonte: TJMA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.