ACÓRDÃO 0834302-73.2017.8.10.0001 — TJMA

– SÃO LUÍS Apelante :Erotildes de Jesus Carvalho e Alice de Jesus Carvalho Bayma Advogado :Fernando Augusto Camara Moraes (OAB/MA 12265-A) Apelada :Metlife – Metropolitan Life Vida e Previdência Privada S/A Advogado :Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE n° 19.357) Procurador:José Antonio Oliveira Bents Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 792 DO CÓDIGO CIVIL. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. DANO MORAL