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(dispositivo sem classe) 5011206-53.2019.8.13.0702 — TJMG
- Tribunal
- TJMG
- Processo
- 5011206-53.2019.8.13.0702
- Registro
- —
- Classe
- (dispositivo sem classe)
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- M.I.M.;
- Data da decisão
- 2026-06-11
- Data de publicação
- 2026-06-11
- Tipo
- EXTINCAO
Julgado em 11/06/2026
Ementa
Des(a). João Ecyr Mota Ferreira (JD2G); Assunto - M.A.S.D. Remessa para ciência do despacho/decisão homologada a desistência Assunto - CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão homologada a desistência Adv - DIONY PEREIRA DOS SANTOS, REGIANE CARVALHO SOUZA. 09198 - 5011206-53.2019.8.13.0702 @ (Processo Eletrônico) Uberlândia; Apelante(s) - S.M.S.A.; Apelado(a)(s) - C.P.A.; Relator - Des(a). João Ecyr Mota Ferreira (JD2G); Assunto - S.M.S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão comprovar que faz jus a tal benefício da gratuidade Adv - ANDERSON HENRIQUE DE ANDRADE, FABIO R
Fonte: TJMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.