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(dispositivo sem classe) 5011206-53.2019.8.13.0702 — TJMG

Tribunal
TJMG
Processo
5011206-53.2019.8.13.0702
Registro
—
Classe
(dispositivo sem classe)
Relator(a)
—
Órgão julgador
M.I.M.;
Data da decisão
2026-06-11
Data de publicação
2026-06-11
Tipo
EXTINCAO

Julgado em 11/06/2026

Ementa

Des(a). João Ecyr Mota Ferreira (JD2G); Assunto - M.A.S.D. Remessa para ciência do despacho/decisão homologada a desistência Assunto - CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão homologada a desistência Adv - DIONY PEREIRA DOS SANTOS, REGIANE CARVALHO SOUZA. 09198 - 5011206-53.2019.8.13.0702 @ (Processo Eletrônico) Uberlândia; Apelante(s) - S.M.S.A.; Apelado(a)(s) - C.P.A.; Relator - Des(a). João Ecyr Mota Ferreira (JD2G); Assunto - S.M.S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão comprovar que faz jus a tal benefício da gratuidade Adv - ANDERSON HENRIQUE DE ANDRADE, FABIO R

Fonte: TJMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.