(dispositivo sem classe) 5013406-55.2024.8.13.0056 — TJMG

LESCENTE Comunicação às partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do teor do referido documento, nos termos do r. despacho de ordem nº 116 . Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - Publicação em 09/09/2026 : Dispositivo da decisão monocrática : Por tais motivos, nos termos do art. 932, inciso III do CPC de 2015 c/c o art. 89, XVIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal,