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(dispositivo sem classe) 5000148-32.2023.8.13.0405 — TJMG

Tribunal
TJMG
Processo
5000148-32.2023.8.13.0405
Registro
—
Classe
(dispositivo sem classe)
Relator(a)
—
Órgão julgador
Roberta
Data da decisão
2026-05-21
Data de publicação
2026-05-21
Tipo
EXTINCAO

Julgado em 21/05/2026

Ementa

prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de suscitar, de ofício, preliminar de nulidade parcial da sentença por julgamento ¿ultra petita¿, sob pena de preclusão Adv - ALINE APARECIDA DUTRA DA SILVA, LUCIANA SOARES NAVARRO, MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS, VIVIANE APARECIDA LAURINDO. 06632 - 5000148-32.2023.8.13.0405 @ (Processo Eletrônico) Martinho Campos; Apelante(s) - MARINHO JOSE CAMPOS; Apelado(a)(s) - DYLAN ARMANI MARTINEZ; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira; Assunto - MARINHO JOSE CAMPOS Remessa para ciência do despacho/decisão monocrática de ordem 149 que

Fonte: TJMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.