← Jurioteca

(dispositivo sem classe) 5168145-29.2017.8.13.0024 — TJMG

Tribunal
TJMG
Processo
5168145-29.2017.8.13.0024
Registro
—
Classe
(dispositivo sem classe)
Relator(a)
—
Órgão julgador
Machado
Data da decisão
2026-07-21
Data de publicação
2026-07-21
Tipo
PROCEDENTE_TOTAL

Julgado em 21/07/2026

Ementa

MACHADO DE SIQUEIRA, MARIELLE AIMARA DE PAIVA, ROBSON MOREIRA DOS SANTOS. Apelação Cível 07559 - 5168145-29.2017.8.13.0024 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte; Apelante(s) - D.M.C.N., representado(a)(s) p/ mãe, E.C.M.; Apelado(a)(s) - J.E.G.N.; Relator - Des(a). Raquel Gomes Barbosa (JD); Assunto - Publicação em 22/07/2026 : Intimação: Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno réu a pagar pensão alimentícia mensal, a partir da data da publicação desta sentença, no valor de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos l

Fonte: TJMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.