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(dispositivo sem classe) 5019417-95.2021.8.13.0027 — TJMG

Tribunal
TJMG
Processo
5019417-95.2021.8.13.0027
Registro
—
Classe
(dispositivo sem classe)
Relator(a)
—
Órgão julgador
Paulo
Data da decisão
2026-05-29
Data de publicação
2026-05-29
Tipo
EXTINCAO

Julgado em 29/05/2026

Ementa

TAS. 05769 - 5019417-95.2021.8.13.0027 Betim - Apelação Criminal; Embargos de Declaração-Cr 5019417-95.2021.8.13.0027 @ (Processo Eletrônico) ; Embargante(s) - B.A.S.M., representado(a)(s) p/ mãe, F.A.M.; F.A.M.; Embargado(a)(s) - M.R.S.; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - M.R.S. Remessa para ciência do despacho/decisão monocrática de ordem nº 02, que julgou

Fonte: TJMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.