(dispositivo sem classe) 2903016-71.2012.8.13.0024 — TJMG

ator - Des(a). Wilson Benevides; Assunto - L.R.M.F. Comunicação à parte embargada, para fins do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015 Adv - GABRIEL PEREIRA PENNA ANDRADE, MARIA CAROLINA ALVES GUERRA, PATRICIA DUARTE MOURA. 01755 - 2903016-71.2012.8.13.0024 Belo Horizonte - Apelação Cível; Embargos de Declaração-Cv 2903016-71.2012.8.13.0024 ; Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CONCRETON LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques; Assunto - Publicação em 01/10/2026 : Despacho/decisão interlocutória "[...] HOMOLOGO a renúncia da autora à pretensão formulada na ação, em razão do que