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Agravo de Instrumento 4086836-60.2026.8.13.0000 — TJMG
- Tribunal
- TJMG
- Processo
- 4086836-60.2026.8.13.0000
- Registro
- —
- Classe
- Agravo de Instrumento
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Santos Andrade.
- Data da decisão
- 2026-09-08
- Data de publicação
- 2026-09-08
- Tipo
- PROCEDENTE_TOTAL
Julgado em 08/09/2026
Ementa
Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - PEDRO OVÍDIO NETO - DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para reformar a decisão agravada e conceder aos agravantes os benefícios da gratuidade da justiça. Assunto - IZABEL CRISTINA GOMES - DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para reformar a decisão agravada e conceder aos agravantes os benefícios da gratuidade da justiça. Assunto - POSTO VERDE LUZENSE LTDA -
Fonte: TJMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.