Agravo de Instrumento 1973374-62.2026.8.13.0000 — TJMG

sultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - M.N.R.J. Remessa para ciência do despacho/decisão Vistos. Em razão da petição de ordem n. 05, homologo a desistência do recurso de embargos de declaração (002), com fundamento no art. 998, caput, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, promovam-se as baixas necessárias e devolvam-se os autos à origem, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Assunto - S.C.F.I. Remessa para ciência do despacho/decisão Vistos. Em razão da petição de ordem n. 05,