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(dispositivo sem classe) 2610131-33.2009.8.13.0701 — TJMG
- Tribunal
- TJMG
- Processo
- 2610131-33.2009.8.13.0701
- Registro
- —
- Classe
- (dispositivo sem classe)
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Pereira
- Data da decisão
- 2026-09-18
- Data de publicação
- 2026-09-18
- Tipo
- EXTINCAO
Julgado em 18/09/2026
Ementa
ERESINHA MANZAN, DANIEL SANTIAGO, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOSE SAD JUNIOR, LEONARDO DIAS SARAIVA, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, RODRIGO ROCHA DA SILVA, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VALDIR DIAS. 00136 - 2610131-33.2009.8.13.0701 (1.0701.09.261013-1/001) Uberaba - Ap Cível/Reex Necessário; Recurso Extraordinário 2610131-33.2009.8.13.0701 (1.0701.09.261013-1/003) ; Recorrente(s) - MUNICÍPIO UBERABA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda; Assunto - Publicação em 21/09/2026 : Despacho/decisão interlocutória
Fonte: TJMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.