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(dispositivo sem classe) 5000308-46.2021.8.13.0011 — TJMG

Tribunal
TJMG
Processo
5000308-46.2021.8.13.0011
Registro
—
Classe
(dispositivo sem classe)
Relator(a)
—
Órgão julgador
Volantes;
Data da decisão
2026-07-21
Data de publicação
2026-07-21
Tipo
PROCEDENTE_TOTAL

Julgado em 21/07/2026

Ementa

spacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO. 01963 - 5000308-46.2021.8.13.0011 @ (Processo Eletrônico) Aimorés; Apelante(s) - MUNICIPIO DE AIMORES; Apelado(a)(s) - OLIVEIRO ALVES CAMELLO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques; Assunto - Publicação em 22/07/2026 : Dispositivo da decisão monocrática : Mediante tais considerações, nos termos do art. 932, V, ¿b¿, do CPC/2015 e do art. 89, XXIV, ¿b¿, do RI/TJMG,

Fonte: TJMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.