← Jurioteca
Acórdão / Decisão 20011513520269130001 — TJMMG
- Tribunal
- TJMMG
- Processo
- 20011513520269130001
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- Órgão julgador
- 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- Data da decisão
- 2026-10-21
- Data de publicação
- 2026-10-21
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 21/10/2026
Ementa
Petição Nº 2001151-35.2026.9.13.0001/MG
REQUERENTE : C. A. A. ADVOGADO(A) : CHARLES ALVES DE AGUIAR (OAB MG237011)
ARQUIVAMENTO
Vistos.
Cuida-se de representação administrativa e criminal por abuso de autoridade c/c violação de prerrogativas da advocacia, de Charles Alves de Aguiar , em face de Juscelino Soares Fernandes , endereçada a comandante e corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais.
Não tendo sido a presente representação endereçada a
Fonte: TJMMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.