← Jurioteca
Acórdão / Decisão 20002693520249130004 — TJMMG
- Tribunal
- TJMMG
- Processo
- 20002693520249130004
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- SEC.GAB.2 (Desembargador Rúbio Paulino Coelho)
- Órgão julgador
- SEC.GAB.2 (Desembargador Rúbio Paulino Coelho)
- Data da decisão
- 2026-10-22
- Data de publicação
- 2026-10-22
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 22/10/2026
Ementa
Apelação Criminal Nº 2000269-35.2024.9.13.0004/JME
RELATOR : Desembargador RUBIO PAULINO COELHO APELANTE : JOAO KHALIL AKKARI FILHO (RÉU) ADVOGADO(A) : VINICIUS GANZAROLI DE AVILA (OAB MG084861) ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ ALVES DO VALE CAMPOS (OAB MG207698)
EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA E LESÃO CORPORAL LEVE – ART. 322 DO CÓDIGO PENAL E ART. 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR – QUATRO PRELIMINARES REJEITADAS &
Fonte: TJMMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.