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Acórdão / Decisão 20008637520269130005 — TJMMG
- Tribunal
- TJMMG
- Processo
- 20008637520269130005
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- SEC.GAB.2 (Desembargador Rúbio Paulino Coelho)
- Órgão julgador
- SEC.GAB.2 (Desembargador Rúbio Paulino Coelho)
- Data da decisão
- 2026-10-22
- Data de publicação
- 2026-10-22
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 22/10/2026
Ementa
Recurso em Sentido Estrito (Câmara) Nº 2000863-75.2026.9.13.0005/JME
RELATOR : Desembargador RUBIO PAULINO COELHO RECORRENTE : G. M. C. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (OAB MG237485)
EMENTA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DE CALÚNIA – ARTIGO 214 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) – ATRITO E INSTABILIDADE EMOCIONAL DO RECORRENTE E DE SUA ESPOSA, AMBOS MILITARES ESTADUAIS, DIANTE DE UM PREJUÍZO FINANCEIRO GERADO POR UM GOLPE DO FALSO
Fonte: TJMMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.