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Acórdão / Decisão 20001545520269130000 — TJMMG
- Tribunal
- TJMMG
- Processo
- 20001545520269130000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- SEC.GAB.2 (Desembargador Rúbio Paulino Coelho)
- Órgão julgador
- SEC.GAB.2 (Desembargador Rúbio Paulino Coelho)
- Data da decisão
- 2026-10-22
- Data de publicação
- 2026-10-22
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 22/10/2026
Ementa
Habeas Corpus (Competência: Câmara) Nº 2000154-55.2026.9.13.0000/JME
RELATOR : Desembargador RUBIO PAULINO COELHO IMPETRANTE/PACIENTE : ROBERTO JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : LUCIANO MOTA DE ALMEIDA (OAB MG113670)
EMENTA
HABEAS CORPUS – DESACATO A SUPERIOR – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO JUÍZO DE ORIGEM NO CURSO DA IMPETR
Fonte: TJMMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.