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Acórdão / Decisão 20011031020259130002 — TJMMG
- Tribunal
- TJMMG
- Processo
- 20011031020259130002
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- SEC.GAB.4 (Desembargador James Ferreira Santos)
- Órgão julgador
- SEC.GAB.4 (Desembargador James Ferreira Santos)
- Data da decisão
- 2026-10-23
- Data de publicação
- 2026-10-23
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 23/10/2026
Ementa
DESPACHO
A Diretoria Judiciária,
Trata-se de requerimento formulado pela defesa constituída dos militares Frederico Alandino Valverde Dias e Guilherme Felipe de Assis Braga (Evento 56, PET1), por meio do qual pugna pelo adiamento e redesignação do julgamento dos embargos de declaração por eles opostos.
Para respaldar o pedido, a defesa aduziu que a sessão ordinária designada para o julgamento dos aclaratórios coincide temporalmente com a realização de uma audiência de instru&ccedi
Fonte: TJMMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.