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Acórdão / Decisão 20011031020259130002 — TJMMG

Tribunal
TJMMG
Processo
20011031020259130002
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
SEC.GAB.4 (Desembargador James Ferreira Santos)
Órgão julgador
SEC.GAB.4 (Desembargador James Ferreira Santos)
Data da decisão
2026-10-23
Data de publicação
2026-10-23
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 23/10/2026

Ementa

DESPACHO A Diretoria Judiciária,  Trata-se de requerimento formulado pela defesa constituída dos militares Frederico Alandino Valverde Dias e Guilherme Felipe de Assis Braga (Evento 56, PET1), por meio do qual pugna pelo adiamento e redesignação do julgamento dos embargos de declaração por eles opostos. Para respaldar o pedido, a defesa aduziu que a sessão ordinária designada para o julgamento dos aclaratórios coincide temporalmente com a realização de uma audiência de instru&ccedi

Fonte: TJMMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.