← Jurioteca
Acórdão / Decisão 20002039620269130000 — TJMMG
- Tribunal
- TJMMG
- Processo
- 20002039620269130000
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- SEC.GAB.7 (Desembargador Socrates Edgard dos Anjos)
- Órgão julgador
- SEC.GAB.7 (Desembargador Socrates Edgard dos Anjos)
- Data da decisão
- 2026-10-23
- Data de publicação
- 2026-10-23
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 23/10/2026
Ementa
Agravo de Instrumento Nº 2000203-96.2026.9.13.0000/JME
AGRAVANTE : M. M. O. ADVOGADO(A) : EDSON BRAZ DOS SANTOS (OAB MG248532) ADVOGADO(A) : REURY EDUARDO MAIA SANTOS (OAB MG234452)
DECISÃO
decisão
Vistos etc.
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela provisória recursal, interposto por Matheus Martins de Oliveira contra a decisão que, na ação anulatória de ato administrativo-disciplinar cumulada com pedido de reintegração, restabelecimento de
Fonte: TJMMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.