← Jurioteca
Acórdão / Decisão 20006645920269130003 — TJMMG
- Tribunal
- TJMMG
- Processo
- 20006645920269130003
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- SEC.GAB.6 (Desembargador Fernando José Armando Ribeiro)
- Órgão julgador
- SEC.GAB.6 (Desembargador Fernando José Armando Ribeiro)
- Data da decisão
- 2026-10-27
- Data de publicação
- 2026-10-27
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 27/10/2026
Ementa
Apelação cível Nº 2000664-59.2026.9.13.0003/JME
RELATOR : Desembargador JAMES FERREIRA SANTOS APELANTE : PAULO GEOVANI MISCALI SCOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB MG096712) ADVOGADO(A) : LEANDRA AIRES PACHECO SENA REIS (OAB MG112708) ADVOGADO(A) : FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA (OAB MG102722)
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PRELIMINAR DE AUSÊN
Fonte: TJMMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.