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Acórdão / Decisão 20008265720269130002 — TJMMG
- Tribunal
- TJMMG
- Processo
- 20008265720269130002
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- Órgão julgador
- 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- Data da decisão
- 2026-10-27
- Data de publicação
- 2026-10-27
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 27/10/2026
Ementa
RÉU : DIEGO FABIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068) ADVOGADO(A) : VINICIUS GANZAROLI DE AVILA (OAB MG084861) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG131560)
DECISÃO
O Ministério Público ofereceu denúncia em face do Cb PM QPR Diego Fabiano de Oliveira , imputando-lhe a prática do crime militar previsto no artigo 166 cumulado com o artigo 9º, inciso III, alínea "a", do Código Penal Militar. Narra a exordial que, n
Fonte: TJMMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.