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Acórdão / Decisão 20011911420269130002 — TJMMG
- Tribunal
- TJMMG
- Processo
- 20011911420269130002
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- Órgão julgador
- 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- Data da decisão
- 2026-10-27
- Data de publicação
- 2026-10-27
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 27/10/2026
Ementa
IMPETRANTE : L. G. R. R. ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO RAMOS REZENDE (OAB DF073366) IMPETRANTE : R. S. A. ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO RAMOS REZENDE (OAB DF073366)
DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrada pelo advogado Luís Gustavo Ramos Rezende em favor do 2º Ten PM Rosimar Silva de Almeida , apontando como autoridade coatora o Coronel PM Comandante da 8ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais.
Sustenta o impetrante a ocorrência de const
Fonte: TJMMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.