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Acórdão / Decisão 20007814720269130004 — TJMMG
- Tribunal
- TJMMG
- Processo
- 20007814720269130004
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- SEC.GAB.1 (Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha)
- Órgão julgador
- SEC.GAB.1 (Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha)
- Data da decisão
- 2026-10-28
- Data de publicação
- 2026-10-28
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 28/10/2026
Ementa
Correição Parcial (Câmara) Nº 2000781-47.2026.9.13.0004/JME
RELATOR : Desembargador FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA CORRIGENTE : GLAYSON DE MOURA GANDRA (CORRIGENTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA (OAB MG112330)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ESCRITOS. RECUSA REITERADA DO PATRONO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO A
Fonte: TJMMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.