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Acórdão / Decisão 20001440520269130002 — TJMMG
- Tribunal
- TJMMG
- Processo
- 20001440520269130002
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- SEC.GAB.1 (Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha)
- Órgão julgador
- SEC.GAB.1 (Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha)
- Data da decisão
- 2026-10-28
- Data de publicação
- 2026-10-28
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 28/10/2026
Ementa
Apelação Criminal Nº 2000144-05.2026.9.13.0002/JME
RELATOR : Desembargador FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA APELADO : ALESSANDER RIBEIRO BARROS (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MEYER GOULART (OAB MG108473) APELADO : ITALO AUGUSTO TEIXEIRA LAGUARDIA (RÉU) ADVOGADO(A) : WILLIAM SILVA BALDUTTI (OAB MG239157) ADVOGADO(A) : SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES (OAB MG189358)
EMENTA
DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL.
Fonte: TJMMG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.