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Acórdão / Decisão 00708887120259210002 — TJMRS
- Tribunal
- TJMRS
- Processo
- 00708887120259210002
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
- Órgão julgador
- SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
- Data da decisão
- 2026-10-21
- Data de publicação
- 2026-10-21
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 21/10/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0070888-71.2025.9.21.0002/RS
APELANTE : WILLIAM VARELA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por WILLIAM VARELA MONTEIRO , com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul nos autos da ação Apelação Cível n&
Fonte: TJMRS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.