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Acórdão / Decisão 00703170620259210001 — TJMRS
- Tribunal
- TJMRS
- Processo
- 00703170620259210001
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 1a Auditoria de Porto Alegre
- Órgão julgador
- 1a Auditoria de Porto Alegre
- Data da decisão
- 2026-10-21
- Data de publicação
- 2026-10-21
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 21/10/2026
Ementa
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070317-06.2025.9.21.0001/RS RÉU : HELLISON MOURA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABRICIO ZAMPROGNA MATIELO (OAB RS030729) RÉU : ROGER CASTRO ROCHA ADVOGADO(A) : RAFAEL ROMEU PADILHA (OAB RS084378) RÉU : ALISSON CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO(A) : FABRICIO ZAMPROGNA MATIELO (OAB RS030729) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO improcedente a denúncia para absolver os réus Sargentos HELLISON MOURA DA SILVA e ROGER CASTRO ROCHA e o Soldado ALLISON CAMARGO RODRIGUES com fundamento no artigo 439, letra "e", do CPPMilitar.
Fonte: TJMRS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.