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Acórdão / Decisão 00703081020269210001 — TJMRS
- Tribunal
- TJMRS
- Processo
- 00703081020269210001
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 1a Auditoria de Porto Alegre
- Órgão julgador
- 1a Auditoria de Porto Alegre
- Data da decisão
- 2026-10-21
- Data de publicação
- 2026-10-21
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 21/10/2026
Ementa
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070308-10.2026.9.21.0001/RS (originário: processo nº 00704703920259210001/JMERS) RELATOR : FRANCISCO JOSÉ DE MOURA MÜLLER RÉU : EMERSON PETRY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 33 - 20/10/2026 - Publicação da Sentença Evento 31 - 16
Fonte: TJMRS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.