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Acórdão / Decisão 00702385520249210003 — TJMRS
- Tribunal
- TJMRS
- Processo
- 00702385520249210003
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
- Órgão julgador
- SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
- Data da decisão
- 2026-10-22
- Data de publicação
- 2026-10-22
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 22/10/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 0070238-55.2024.9.21.0003/RS
APELANTE : LEONARDO SEVERO EMMANUELLI (RÉU) ADVOGADO(A) : MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES (OAB RS124353) ADVOGADO(A) : TIAGO CARIJO DA SILVA (OAB RS099434)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por LEONARDO SEVERO EMMANUELLI , com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande
Fonte: TJMRS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.