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Acórdão / Decisão 00700379220269210003 — TJMRS
- Tribunal
- TJMRS
- Processo
- 00700379220269210003
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- Auditoria de Santa Maria
- Órgão julgador
- Auditoria de Santa Maria
- Data da decisão
- 2026-10-23
- Data de publicação
- 2026-10-23
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 23/10/2026
Ementa
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070037-92.2026.9.21.0003/RS
RÉU : JOSE LUIS DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783)
DESPACHO/DECISÃO
Após a inquirição da vítima e das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, após pedido deste para substituição da testemunha faltante Gissele Pinto de Mello, determinou-se que o Encarregado diligenciasse a fim de identificar e fornecer o contato telefônico e o en
Fonte: TJMRS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.