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Acórdão / Decisão 00700673820239210002 — TJMRS
- Tribunal
- TJMRS
- Processo
- 00700673820239210002
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 2a Auditoria de Porto Alegre
- Órgão julgador
- 2a Auditoria de Porto Alegre
- Data da decisão
- 2026-10-23
- Data de publicação
- 2026-10-23
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 23/10/2026
Ementa
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070067-38.2023.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00705873220229210002/JMERS) RELATOR : DIONE DORNELES SILVA RÉU : HERALDO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PEDRO OSORIO ROSA LIMA (OAB RS074251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 164 - 22/10/2026 - Expedição de Guia Recolhimento Evento 163
Fonte: TJMRS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.