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Acórdão / Decisão 00707163220259210002 — TJMRS
- Tribunal
- TJMRS
- Processo
- 00707163220259210002
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 2a Auditoria de Porto Alegre
- Órgão julgador
- 2a Auditoria de Porto Alegre
- Data da decisão
- 2026-10-28
- Data de publicação
- 2026-10-28
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 28/10/2026
Ementa
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070716-32.2025.9.21.0002/RS
RÉU : RAFAEL RIJO NAVEIRA ADVOGADO(A) : FABRICIO ZAMPROGNA MATIELO (OAB RS030729) RÉU : MAICON LUIS CAVALHEIRO PEREIRA ADVOGADO(A) : FABRICIO ZAMPROGNA MATIELO (OAB RS030729)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos
Vista às partes para os fins do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar .
Fonte: TJMRS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.