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Agravo de Instrumento 2000300-78.2024.8.12.0000 — TJMS
- Tribunal
- TJMS
- Processo
- 2000300-78.2024.8.12.0000
- Registro
- —
- Classe
- Agravo de Instrumento
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Departamento Judiciário Auxiliar
- Data da decisão
- 2024-05-03
- Data de publicação
- 2024-05-03
- Tipo
- IMPROCEDENTE
Julgado em 03/05/2024
Ementa
Federal nº 11.419/06, art. 4º. Publicação: sexta-feira, 3 de maio de 2024 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXIV - Edição 5395 522 Agravo de Instrumento nº 2000300-78.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Marina de Fátima Rufino Vasconcelos Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/ MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Fonte: TJMS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.