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Mandado de Segurança Cível 0814220-54.2023.8.12.0001 — TJMS
- Tribunal
- TJMS
- Processo
- 0814220-54.2023.8.12.0001
- Registro
- —
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Relator(a)
- —
- Órgão julgador
- Departamento Judiciário Auxiliar
- Data da decisão
- 2024-05-03
- Data de publicação
- 2024-05-03
- Tipo
- EXTINCAO
Julgado em 03/05/2024
Ementa
Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294/DP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Interessada: Adelazil Rocha da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294/DP) VISTOS, etc. Diante da manifestação de f. 125, em que a parte recorrente requer a desistência do recurso,
Fonte: TJMS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.