Acórdão / Decisão 09007043320259260000 — TJMSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900704-33.2025.9.26.0000 AUTOR: E. S. D. J., E. S. D. J. AUTOR do(a) AUTOR: E. S. D. J. RÉU: E. F. S. ADVOGADO do(a) RÉU: MARCOS CESAR CALAZANS - SP448614-A ADVOGADO do(a) RÉU: RAPHAEL FEITOSA FISORI - SP341904 ADVOGADO do(a) RÉU: MARIANA IZZO - SP374172 RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que f