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Acórdão / Decisão 00015555720139260020 — TJMSP

Tribunal
TJMSP
Processo
00015555720139260020
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
2ª Auditoria Militar Estadual
Órgão julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Data da decisão
2026-08-13
Data de publicação
2026-08-13
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 13/08/2026

Ementa

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0001555-57.2013.9.26.0020 - (MC) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Promoção, Tutela de Urgência] - EXEQUENTE: S. R. P. - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1579430: “I. VISTOS. Inclusive a petição encartada no ID 1579219 e os documento de ID 1579220. II. Tendo em vista o resultado da pesquisa feita

Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.