← Jurioteca
Acórdão / Decisão 08001535920259260060 — TJMSP
- Tribunal
- TJMSP
- Processo
- 08001535920259260060
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 6ª Auditoria Militar Estadual
- Órgão julgador
- 6ª Auditoria Militar Estadual
- Data da decisão
- 2026-08-13
- Data de publicação
- 2026-08-13
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 13/08/2026
Ementa
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800153-59.2025.9.26.0060 - (MT) - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência] - AUTOR: P. C. B. F. - Despacho de ID 1586738: 1. Vistos. 2. De início, verifico que o Exmo. Sr. Desembargador Militar Relator, RICARDO JUHÁS SANCHES, levantou o sigilo processual (v. ID 1585257). 3. Por tal fato, e em razão de o feito se encontrar na base do sistema do PJe de Primeiro Gr
Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.