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Acórdão / Decisão 00016199620159260020 — TJMSP

Tribunal
TJMSP
Processo
00016199620159260020
Registro
—
Classe
Acórdão / Decisão
Relator(a)
2ª Auditoria Militar Estadual
Órgão julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Data da decisão
2026-08-13
Data de publicação
2026-08-13
Tipo
Acórdão / Decisão

Julgado em 13/08/2026

Ementa

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0001619-96.2015.9.26.0020 - MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Levantamento de Valor, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - EXEQUENTE: D. J. S. - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho do ID 1588173: I. VISTOS. II. Considerando a devida expedição do precatório, promovo a inclusão do movimento processual “1524

Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.