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Acórdão / Decisão 00016199620159260020 — TJMSP
- Tribunal
- TJMSP
- Processo
- 00016199620159260020
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 2ª Auditoria Militar Estadual
- Órgão julgador
- 2ª Auditoria Militar Estadual
- Data da decisão
- 2026-08-13
- Data de publicação
- 2026-08-13
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 13/08/2026
Ementa
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0001619-96.2015.9.26.0020 - MJ - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTOS: Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Levantamento de Valor, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Pagamento, Tutela de Urgência, Sucumbenciais - EXEQUENTE: D. J. S. - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho do ID 1588173: I. VISTOS. II. Considerando a devida expedição do precatório, promovo a inclusão do movimento processual “1524
Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.