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Acórdão / Decisão 08000848020259260010 — TJMSP
- Tribunal
- TJMSP
- Processo
- 08000848020259260010
- Registro
- —
- Classe
- Acórdão / Decisão
- Relator(a)
- 1ª Auditoria Militar Estadual
- Órgão julgador
- 1ª Auditoria Militar Estadual
- Data da decisão
- 2026-08-13
- Data de publicação
- 2026-08-13
- Tipo
- Acórdão / Decisão
Julgado em 13/08/2026
Ementa
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800084-80.2025.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): DARIO CUNHA BRAUNER, CLEVERTON GOIS SANTOS - Advogado(s): LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844, OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos da decisão de ID 1565412, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação na forma dos artigos 396 e 396-A
Fonte: TJMSP — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.